Regulamentada a Logística Reversa de Eletroeletrônicos no Brasil

Foi publicado o Decreto Federal n.º 10.240/2020, que regulamenta a implementação do sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico. O decreto foi publicado em no Diário Oficial da União em 13 de fevereiro, atendendo o disposto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010). Nos termos doContinuar lendo “Regulamentada a Logística Reversa de Eletroeletrônicos no Brasil”

Responsabilidade pelos fluxos reversos: estendida e compartilhada

Cláudia V. Viegas http://www.viegasvalorporfluxosreversos.com Países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OEDC) vêm discutindo desde o final dos anos 80 a questão da responsabilidade estendida do produtor (Extended Producer Responsibility, EPR). É uma abordagem de política pública ambiental segundo a qual a responsabilidade do fabricante estende-se por todo o ciclo de vida deContinuar lendo “Responsabilidade pelos fluxos reversos: estendida e compartilhada”